SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO

27/01/2019

Este manual tem como objetivo reunir as informações necessárias na área de segurança contra incêndio das edificações para um bom desempenho das guarnições no atendimento operacional das ocorrências. Apresentamos aqui os aspectos relevantes das medidas de proteção com o objetivo de orientar as guarnições operacionais sobre o que uma edificação deve possuir de sistemas de prevenção e medidas de proteção úteis no atendimento das ocorrências, bem como das possíveis vistorias técnicas.  

Toda edificação por força legal deve ser dotada de medidas de segurança contra incêndio visando os seguintes objetivos: 

a) proporcionar um nível adequado de segurança aos ocupantes de uma edificação em casos de incêndio; 

b) possibilitar a saída dos ocupantes da edificação em condições de segurança, evitando perdas de vida; 

c)  minimizar as probabilidades de propagação do fogo e riscos ao meio ambiente; 

d) minimizar os danos ao patrimônio; e 

e) facilitar as ações de socorro público. 

 As medidas de segurança contra incêndio nas edificações devem ser utilizadas inicialmente pelos ocupantes do prédio e secundariamente pelas guarnições externas do socorro público.  No Brasil diversos estados possuem legislações próprias que estabelecem a exigência e o dimensionamento dos sistemas de segurança que cada tipo de edificação deve possuir. A legislação contempla os Códigos de Obras e Edificações dos Municípios, Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, Normas das Companhias Seguradoras, dentre outras.  

Desta forma as exigências quanto à segurança das edificações podem variar entre os Estados do país, mas a predominância de exigências para aprovação de projetos de prevenção contra incêndio e para a aprovação de vistorias é comum a todos junto aos Corpos de Bombeiros.